Termos de Uso

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Bem-vindo(a) ao site cnassessoria.com.br ("Site"), operado por C. L. M. Teixeira - Assessoria Empresarial (nome fantasia CN Assessoria), CNPJ 27.777.443/0001-40, com sede em São Paulo/SP ("CN Assessoria", "nós").

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1. Sobre a CN Assessoria

A CN Assessoria é especializada em regularização e documentação empresarial, prestando serviços como obtenção de Alvará de Funcionamento, AVCB/CLCB, Licenças Ambientais, Vigilância Sanitária, CIPA, PPRA/PCMSO, CADAN, CADRI, CDL/DAIL, Certificado LIMPURB, CNES, CTR-E, entre outros, com atuação principal em São Paulo e Grande ABC.

2. Finalidade do Site

Este Site tem caráter informativo e institucional, apresentando os serviços prestados pela CN Assessoria e servindo como canal de contato inicial com potenciais clientes, por meio do formulário de contato e do WhatsApp. A contratação efetiva de qualquer serviço não ocorre pelo Site: ela é feita exclusivamente por meio de atendimento comercial direto (principalmente via WhatsApp), sujeita a proposta, orçamento e condições específicas acordadas entre a CN Assessoria e o cliente.

As informações disponibilizadas no Site (incluindo prazos, valores de referência e descrições de serviços) têm caráter geral e não substituem uma avaliação específica do seu caso, nem constituem consultoria jurídica ou contábil formal.

3. Uso adequado do Site

Ao utilizar o Site, você concorda em:

• Não utilizá-lo para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• Não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou o funcionamento do Site;
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• Fornecer informações verdadeiras quando entrar em contato conosco.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo textos, logotipo, marca "CN Assessoria", imagens, layout e demais elementos — é de propriedade da CN Assessoria ou utilizado sob licença, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e expressa.

5. Links e redirecionamentos para terceiros

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6. Limitação de responsabilidade

A CN Assessoria envida esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e corretas, mas não garante que o Site estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades. A CN Assessoria não se responsabiliza por:

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7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste Site — inclusive os dados informados no formulário de contato — é regido pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos de Uso.

8. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, no funcionamento do Site ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@cnassessoria.com.br ou pelo WhatsApp (11) 96582-4442.